Relatório das Atividades do 4º Seminário Internacional o Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos

29/07/2016

Apresentação

         A Central Única dos Trabalhadores (CUT – Brasil) e o Arquivo Nacional promoveram entre os dias 08 e 10 de junho, na cidade de São Paulo, no auditório do Sindicato dos Químicos de São Paulo, Rua Tamandaré, 348 – Bairro Liberdade, o “4º Seminário Internacional O Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos” e que teve como tema desta edição “Memória, Verdade, Justiça e Reparação”. Na Comissão Organizadora do 4º Seminário estiveram importantes arquivos e centros de documentação, conforme segue:

  • Arquivo de Memória Operária do Rio de Janeiro – AMORJ/UFRJ
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  • Centro de Documentação e Memória Sindical da CUT – CEDOC/CUT
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  • Centro de Documentação e Memória da UNESP – CEDEM/UNESP
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  • Centro de Referências Memórias Reveladas – Arquivo Nacional
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  • Grupo de Pesquisa Trabalho e Políticas Públicas – PUC/RIO
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  • Núcleo de Documentação Histórica – NDH/ UFPel
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  • Núcleo de Documentação Histórica – NDH/UEPB
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  • Núcleo de Pesquisa, Documentação e Referências sobre Movimentos Sociais e Políticas Públicas no Campo – CPDA/ UFRRJ

 

        O Seminário Internacional O Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos surgiu com o objetivo de debater os conjuntos documentais mantidos nos arquivos operários, rurais, sindicais e populares e as particularidades que envolvem o tratamento desses acervos, constituindo-se em um fórum privilegiado para a transferência de informações e de incentivo à recuperação e preservação dos arquivos dos trabalhadores e de suas organizações. Para além desse objetivo inicial, surgiram outros temas que também concernem ao mundo do trabalho e dos trabalhadores, como a necessária discussão sobre o direito à memória, à verdade e a questão da justiça e reparação para as vítimas dos crimes das ditaduras no Brasil e na América Latina.

        O tema dessa edição do seminário foi “Memória, Verdade, Justiça e Reparação”, considerando que vários países latino-americanos viveram regimes ditatoriais, com violações sistemáticas dos direitos humanos, perseguições aos trabalhadores, suas organizações e aos movimentos sociais. Portanto, o seminário incentiva à recuperação, organização e divulgação dos arquivos dos trabalhadores, dos movimentos sociais e suas organizações, na medida em que esses acervos também são fontes para o direito à verdade, à memória e à justiça. Esses arquivos podem ter documentos probatórios que garantam reparações para as vítimas das ditaduras. Além disso, o direito à memória deve ser compreendido como um dos direitos humanos fundamentais.

          No caso específico do Brasil, a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, em dezembro de 2014, foi um importante avanço no processo brasileiro de redemocratização, significando um marco na luta pela recuperação da memória e da verdade sobre o passado recente do país. Mais do que isso, o relatório foi passo importante para avançar na reparação dos crimes cometidos pela ditadura, em especial contra os trabalhadores, um dos grupos mais duramente atingidos pelo regime. Para isso é preciso também que os acervos do Estado, particularmente os arquivos militares e dos e seus chamados órgãos de segurança, sejam localizados e disponibilizados, pois, além de possibilitar a reparação, servirá para que os perpetradores dos crimes sejam conhecidos, julgados e punidos.

        O 4º Seminário Internacional o Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos contou com conferência de abertura, mesas-redondas, sessões de comunicações temáticas e conferência de encerramento. Durante o evento foi realizado o ato público pelo Dia Internacional de Arquivos, data comemorativa estabelecida pelo Conselho Internacional de Arquivos, órgão da UNESCO.

Conferências, mesas-redondas e sessões de comunicações temáticas

          A conferência de abertura, com o tema “Arquivos, justiça, reparação e direitos humanos”, foi proferida por Ramon Alberch I Fugueras, professor da Universidade Autônoma de Barcelona, Espanha, e especialista em arquivos e direitos humanos. A conferência foi mediada pela professora Ana Maria de Almeida Camargo, da Universidade de São Paulo. O professor Ramon dissertou sobre o panorama geral dos arquivos e das políticas arquivísticas em países que viveram regimes ditatoriais ou regimes de partidos únicos, com especial atenção para a América Latina e o Leste Europeu. Apresentou modelos de arquivos relacionados aos direitos humanos, sua recuperação, organização, possibilidades de acesso e uso.

          A primeira mesa-redonda teve como tema “memória, verdade, justiça e reparação na América Latina” e foi coordenada pela professora Sonia Maria Troitiño Rodriguez, da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho. A representante do Chile, María Luisa Ortiz Rojas, relatou como surgiram as comissões da verdade em seu país após a ditadura de Augusto Pinochet, e como se dá o processo de recuperação daquela memória a partir do Museo de la Memoria y los Derechos Humanos, considerando que poucos arquivos do estado ditatorial foram preservados. A colega do Paraguai, Rosa Palau, nos relatou como foram descobertos os arquivos da repressão no seu país e que deram origem ao Centro de Documentación y Archivo para la Defensa de los Derechos Humanos, mantidos na Suprema Corte daquele país. Esses arquivos, disse e também mostrou documentos, provam à existência da Operação Condor, uma política de perseguição, prisão e assassinatos de opositores das ditaduras levadas a cabo por Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai. A arquivista guatemalteca Vélia Muralles, também uma especialista em análise documental, palestrou sobre a descoberta fortuita do Arquivo da Policia Nacional da Guatemala, país que viveu um conflito interno onde morreram mais de 200 mil pessoas, sendo que mais de 90% devido à ação dos agentes do Estado e forças paramilitares. Esses arquivos, agora de acesso público, contêm informações fundamentais para o exercício de direitos individuais e coletivos. Servem como prova documental e em seu conjunto tem contribuído de forma decisiva na luta contra a impunidade e justiça e reparação para as vítimas e seus familiares. Vélia Muralles nos contou também como o apoio internacional foi fundamental para a preservação, organização e divulgação daqueles arquivos. A representante da Argentina, Valeria Barbuto, da associação civil Memoria Abierta, dissertou sobre a experiência desenvolvida em seu país das entidades de direitos humanos fazerem a construção da memória das violações destes direitos um exercício constante. Considerando que na Argentina pouco sobrou da documentação estatal, na medida em que foi destruída no período do terrorismo do Estado, Valéria entende que é fundamental aprofundar os vínculos com sindicatos, associações de trabalhadores e organismos populares para construir essa memória. Por fim, Vicente Rodrigues, do Centro de Referências Memórias Reveladas – Arquivo Nacional, do Brasil, fez uma reflexão sobre o acesso público às informações contidas em documentos produzidos e acumulados por órgãos de inteligência e de polícia política durante o período da ditadura militar brasileira. Tratou da Lei de Acesso à Informação, da Comissão Nacional da Verdade, apresentou um organograma de órgãos estatais de segurança, como produziam suas informações e disse que uma parte significativa dessa documentação foi recolhida ao Arquivo Nacional, cerca de 13 milhões de páginas. Concluiu tratando de acervos públicos, particularmente militares, que estão na Universidade Federal de Minas Gerais e que considera que deveriam estar no Arquivo Nacional.

          No segundo dia do evento aconteceram a mesa-redonda com o tema “As Comissões da Verdade e os Trabalhadores” e as sessões de comunicações temáticas. A mesa-redonda foi coordenada pela professora Leonilde Servolo de Medeiros, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. A ex-integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Rosa Maria Cardoso da Cunha, apresentou os trabalhos desenvolvidos pela CNV, o seu relatório final, suas recomendações, com especial destaque para as atividades do Grupo de Trabalho Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical. Adriano Diogo, ex-presidente da Comissão da Verdade “Rubéns Paiva” da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, discorreu sobre seus trabalhos, com destaque para a repressão, mortes e desaparecimentos de opositores da ditadura, tendo apresentado um breve vídeo sobre o assassinato do dirigente sindical Olavo Hanssen. Coube a Márcio Kieller, secretário-geral da CUT Paraná e integrante da Comissão Estadual da Verdade do Paraná Teresa Urban apresentar os trabalhos daquele órgão, destacando os trabalhadores e os movimentos sociais. Discorreu ainda sobre como os movimentos de luta por direitos humanos conseguiram conquistar seu espaço naquela Comissão e indicar um representante dos trabalhadores para integrá-la. As atividades da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara de Pernambuco foram apresentadas pelo historiador Rafael Leite Ferreira, assessor da Comissão. Ademais de apresentar um histórico da Comissão, Rafael informou que a mesma constituiu uma relatoria específica sobre a repressão aos trabalhadores e aos sindicatos e mostrou casos de repressão estatal e de resistência durante o regime militar. A experiência não estatal de comissões da verdade foi trazida por Girolamo Domenico Treccani, professor da Universidade Federal do Pará e membro da Comissão Camponesa da Verdade. Girolamo mostrou como a concentração de terras no estado do Pará, os grandes projetos agropecuários e o alijamento dos trabalhadores rurais resultaram em conflitos e assassinatos de centenas de camponeses. No seu trabalho enfatizou as violações dos direitos humanos, a impunidade e a falta de atuação do poder público na investigação e punição desses crimes.

          As sessões de comunicações foram divididas em quatro temas “Os arquivos do mundo dos trabalhadores”, “Justiça, reparação e direitos dos trabalhadores”, "Trabalho, gênero, raça e sociabilidade” e “Repressão, resistência e memória dos trabalhadores”. Foram apresentados 37 trabalhos de pesquisas, em andamento ou concluídos, oriundos de várias partes do Brasil, e desses, dois tratavam de situações internacionais: Argentina e Colômbia. Nesse rico painel foram dissertadas pesquisas e experiências de organização de arquivos sindicais, implantação de centros de documentação, organização e análises de acervos iconográficos, análises de políticas públicas, história de vidas de militantes, recuperação de arquivos do judiciário trabalhista, formas de resistências na cidade e no campo, estudos de categorias profissionais, lutas e greves, questões relacionadas à saúde e a sociabilidade dos trabalhadores e ainda a recuperação de monumento arquitetônico. Todas as regiões do Brasil estiveram representadas nas sessões de comunicações temáticas, o que permite ter um panorama geral da repressão do regime militar sobre os trabalhadores, suas organizações e como esses lutaram e resistiram à opressão. Ademais de sabermos o estado da questão sobre as pesquisas nos pais relativas a esses temas.

          No terceiro e último dia do seminário ocorreram duas mesas-redondas e a conferência de encerramento. A mesa-redonda “A aliança empresarial-policial durante as ditaduras” foi coordenada por San Romanelli Assumpção, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Demian Bezerra de Melo, professor da Universidade Federal Fluminense e colaborador da Comissão Nacional da Verdade, destacou a relação entre a ditadura e o capitalismo brasileiro, mostrando como os empresários estiveram presentes desde a gênese, a estruturação e manutenção do regime autoritário instalado em 1964. Também foram discutidos alguns conceitos, ditadura militar, ditadura civil-militar, ditadura empresarial-militar, e como estes têm sido usados por diferentes pesquisadores. O surgimento das grandes empreiteiras de obras durante a ditadura foi analisado por Pedro Henrique Pedreira Campos, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Pedro Campos mostrou como o regime militar favoreceu as empreiteiras de obras públicas e abordou as condições de trabalho e vida nos canteiros de obras. Pedro nos disse que durante a ditadura o Brasil se tornou campeão mundial em acidentes de trabalho na construção civil, com mais de cinco mil mortos ao ano. Além disso, ele abordou as formas de organização dos trabalhadores, as limitações impostas à sindicalização e às mobilizações. Também tratou das revoltas em canteiros de obras, muitas delas provocadas pela péssima qualidade da alimentação fornecida aos trabalhadores. O pesquisador espanhol Rubén Vega García, da Universidade de Oviedo e que também foi diretor da Fundación Juan Muniz Zapico, da central sindical Comisiones Obreras, de Asturias, avaliou que a guerra civil espanhola (1936-1939) foi uma guerra de classes. Houve uma grande colaboração entre a ditadura de Franco e os empresários, e estes foram favorecidos pela legislação imposta pelos vencedores. Mostrou, por meio da reprodução de cartazes e fotografias, formas de lutas e resistência dos trabalhadores, lutas estas que levaram muitos ao exílio, a serem deportados e até mesmo assassinados. Ainda assim, disse, o movimento operário espanhol se organizou em duras condições de clandestinidade. Victoria Basualdo, pesquisadora internacionalmente reconhecida da Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales – Flacso – dissertou com o título “Dictadura, empresas y trabajadores en Argentina”. Ela apresentou algumas análises da ditadura Argentina (1976-1983) e sobre a justiça pós-ditadura. Também discorreu sobre as transformações no mundo do trabalho, a estrutura econômica e principalmente a repressão aos trabalhadores, apresentando suas pesquisas e uma em particular, desenvolvida com outras instituições, entre 2014 e 2015, sobre a responsabilidade empresarial em crimes de lesa humanidade durante a ditadura. Mostrou que trabalhadores eram presos dentro de empresas, desapareciam, muitos foram até mesmo torturados nos locais de trabalho. O livro, em dois volumes, sobre essa pesquisa tem como título “Responsabilidad empresarial en delitos de lesa humanidad. Represión a trabajadores durante el terrorismo de Estado” e está disponível na internet.

          A última mesa-redonda teve como tema “Trabalho, gênero, raça e sociabilidade” e foi coordenada por Lorena de Almeida Gill, da Universidade Federal de Pelotas. A professora Lorena também fez uma palestra onde apresentou o Núcleo de Documentação Histórica daquela universidade e três pesquisas desenvolvidas que abordavam a temática da mesa: a primeira sobre a luta de uma jovem mulher, no início do século XX, para ser indenizada por trabalhos prestados numa alfaiataria, a segunda pesquisa tratou de clubes de negros na cidade de Pelotas, no Rio Grande do Sul, e a terceira sobre uma indústria de lã e seus trabalhadores, sendo que esta usava o futebol como instrumento de sociabilidade. A relação entre trabalhadores, moradores nas favelas no Rio de Janeiro, ocupação e reconfiguração do espaço urbano foi tratada por Rafael Soares Gonçalves, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Na sua palestra mostrou como as autoridades tratavam diferentemente as ocupações nas periferias e nas áreas mais nobres, como na Zona Sul da cidade. Tratou da luta dos trabalhadores no enfrentamento ao problema habitacional e pelo direito a permanência no espaço ocupado. Além disso, discorreu sobre os trabalhadores favelados e a ligação com as fábricas que ficavam nos entornos das favelas. Por fim, encerrando a mesa-redonda, Osvaldo Pereira do Nascimento, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro tratou do tema gênero e raça no mercado de trabalho. Mostrou que há interesses dos empresários, de todas as áreas, em manter as diferenças salariais entre pessoas de diferentes gêneros e cor. Na sua palestra disse que há mesmo machismo entre colegas quando os homens se sentem ameaçados por mulheres. Concluiu apresentando sumariamente os avanços e recuos dos homens e mulheres negros no espaço de trabalho no Brasil.

          A conferência de encerramento com o tema “O processo brasileiro de justiça de transição na sequência da Comissão Nacional da Verdade” foi ministrada por Marlon Alberto Weichert, procurador do Ministério Público Federal, em São Paulo, e integrante do Grupo de Trabalho Memória e Verdade da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Na sua conferência, o Dr. Marlon discorreu sobre os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade e disse que esta concluiu seus trabalhos reconhecendo que a ditadura militar, que governou o país entre 1964 e 1985, cometeu crimes contra a humanidade. Disse que isso já era conhecido, mas agora consta em documento oficial produzido por um órgão de Estado. Outra constatação é que a violação de direitos humanos permanece, como mostra a elevada violência policial em todo o Brasil. Um dado interessante que traz o volume I do relatório da CNV é a linha de comando na perpetração dos crimes de graves violações dos direitos humanos. No mais esse volume não trouxe muitas novidades, constatou. Considerou que o volume II, dividido em seis capítulos, foi o mais interessante e o que traz mais informações, entretanto não foi assinado por todos os membros da CNV e sim individualmente pelos comissários. Concluiu sua conferência tratando da justiça de transição e suas deficiências no processo brasileiro e que temos que avançar na consolidação das instituições nacionais.

          No total, o seminário teve duas conferências, dezessete palestras e trinta e sete comunicações temáticas, sendo que ao final de cada uma das atividades sempre ocorreram perguntas e debates.

Participantes do Seminário

          O 4º Seminário Internacional O Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos contou com a participação de 160 pessoas de sete diferentes países: Brasil, Argentina, Chile, Espanha, Guatemala, Paraguai e Alemanha. Os participantes do Brasil vieram de treze estados e do Distrito Federal: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Brasília.

       O público interessado no mundo dos trabalhadores, seus arquivos, sua história e memória, assim como interessado também na área dos direitos humanos, justiça e reparação para as vítimas dos crimes da ditadura, era formado por sindicalistas, assessores sindicais, funcionários de arquivos e centros de documentação sindicais, funcionários de arquivos públicos que mantêm sob sua guarda acervos sobre os trabalhadores, arquivistas, historiadores e profissionais das áreas de ciências humanas. Chamou bastante atenção à participação de estudantes e também de militantes dos direitos humanos.

Apoio ao Seminário

          O 4º Seminário Internacional O Mundo dos Trabalhadores e seus Arquivos teve o apoio das seguintes instituições:

  • Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal – FENAE;
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  • Fundação de Apoio a Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP;
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  • Fundação Rosa Luxemburgo;
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  • Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – Departamento de Serviço Social - Grupo de Pesquisa Trabalho e Políticas Públicas – Trappus/PUC-Rio;
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  • Sindicato dos Químicos e Plásticos de São Paulo;
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  • Unisoli – Agência de Viagens e Turismo.

 

Resultados

          A participação, as conferências. as palestras e os debates superaram todas as expectativas dos promotores e organizadores do seminário. Como resultado físico do seminário, publicaremos os artigos resultantes das conferências, palestras e das sessões de comunicações temáticas.

 

São Paulo, 29 de julho de 2016.

Antonio José Marques

Coordenador do Centro de Documentação e Memória Sindical da CUT