Leia abaixo a resolução sobre a Comissão Nacional da Verdade aprovada no Congresso Nacional da CUT, realizado entre os dias 09 e 13 de julho, na cidade de São Paulo.

À COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

O 11º Congresso da Central Única dos Trabalhadores – CUT realizado na cidade de São Paulo entre os dias 9 a 13 de julho de 2012 aprovou esse requerimento em forma de resolução.

Os trabalhadores presentes ao 11º CONCUT se dirigem diretamente à Comissão Nacional da Verdade (Lei 12.528/2011) para:

REQUERER:
Primeiro. A investigação e o esclarecimento das intervenções em Sindicatos dos trabalhadores praticadas pela ditadura militar, de 1964-1985, e os prejuízos causados à classe trabalhadora pelas restrições à liberdade de associação, organização e luta dos sindicatos contra o arrocho salarial.

Segundo. Averiguação dos inúmeros casos de perseguição policial às lideranças sindicais, cassações de mandatos sindicais, demissões por motivação política, prisão e tortura e os danos morais e materiais decorrentes, bem como a indicação dos nomes das instituições e nomes dos agentes de Estado e seus cúmplices privados; além de assegurar a justa reparação moral e material.

Terceiro. Investigar todos os casos de assassinatos e ou desaparecimentos de sindicalistas e “promover o esclarecimento circunstanciado” e “sua autoria”, como manda o Inciso II; e “identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias” como determina o inciso III do art. 3º da Lei 12.528/2011.

Quarto. Investigar, esclarecer e garantir o direito à Memória, à Verdade, à Justiça, à Anistia Política e à Reparação Moral e Material (esta última aos familiares) dos 82 sindicalistas rurais mortos e ou desaparecidos durante o período de 1961-1988 que até hoje foram excluídos dos direitos da Justiça de Transição; bem como de outros sindicalistas que não obtiveram reconhecimento perante a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei 9.140/1995).

Quinto. Investigar e esclarecer os vários atentados e massacres a movimento organizados de trabalhadores a exemplo do caso de Ipatinga, ocorrido em 07 de outubro de 1963, em Ipatinga, Vale do Aço, Minas Gerais; até hoje o numero ainda não mensurado de trabalhadores que foi reprimido, espancado e assassinados sem que tenha sido restituída a verdade dos fatos e respeitada à memória dos trabalhadores e reparado os danos aos seus familiares.

Sexto. A CUT encaminha em anexo uma lista preliminar, sujeita a revisão a partir de novas informações, a Lista Nº 01 de 82 sindicalistas rurais mortos e desaparecidos até hoje não reconhecidos oficialmente; a Lista 02 de 04 sindicalistas mortos e ou desaparecidos cujos processos ou não foram apreciados ou foram indeferidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; e finalmente a Lista 03 de 23 Sindicalistas Mortos e Desaparecidos reconhecidos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, cujos casos merecem como os demais, ser investigados em toda extensão para que se resgate a Memória, sobrevenha toda a Verdade e se busque a Justiça.

Sétimo. O 11º CONCUT delega a Executiva Nacional da CUT constituir uma Comissão para acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. A Comissão de Acompanhamento da CUT estimulara o resgate da memória dos trabalhadores, perseguidos, mortos e desaparecidos, recebera e encaminhara a CNV as denuncias das violações aos direitos humanos contra os trabalhadores durante a ditadura militar.

São Paulo (SP), 11 de julho de 2012