O projeto sobre terceirização em discussão no Congresso Nacional (PL 4.330) acaba com direitos trabalhistas conquistados pela classe trabalhadora brasileira por meio de muita luta. A CUT é radicalmente contra o projeto e desenvolverá uma luta constante pelo seu arquivamento. Para subsidiar o debate e as discussões no combate à terceirização e à precarização nas condições de trabalho apresentamos três publicações produzidas pela CUT e disponíveis no site do CEDOC. Pedimos que sejam amplamente divulgadas.

Campanha de Combate à Terceirização. Precarizar Não. Subsídios para o debate e ação sindical. 

Essa cartilha estruturada na forma de perguntas e respostas explica o que é a terceirização e suas consequências negativas para os trabalhadores. As questões arroladas fornecem subsídios nas lutas pela preservação e ampliação dos direitos dos trabalhadores. Acesse em: http://cedoc.cut.org.br/cedoc/livros-e-folhetos/1616

Terceirização e desenvolvimento: uma conta que não fecha. Dossiê acerca do impacto da terceirização sobre os trabalhadores e propostas para garantir a igualdade de direitos. 

Demonstra a precariedade das condições de trabalho dos terceirizados, as ameaças contra suas vidas e a busca dos patrões por lucro com redução de direitos. Parte de dados estatísticos e de informações obtidas com as representações sindicais de trabalhadores. Inicia com a apresentação de dados mais gerais sobre o mercado de trabalho, que comprovam a condição desfavorável dos trabalhadores em atividades tipicamente terceirizada. Apresenta as propostas da CUT para a regulamentação da terceirização que, do ponto de vista dos trabalhadores, são capazes de reverter a relação direta entre terceirização e precarização no Brasil. Acesse em: http://cedoc.cut.org.br/cedoc/livros-e-folhetos/4799

Terceirização e negociações coletivas. 

Apresenta a luta e a política da CUT frente à terceirização. Traz experiências de algumas categorias sobre o tema, como a dos bancários, químicos e petroleiros. Conta com artigos de especialistas que fazem análises mais gerais do tema, seja do ponto de vista teórico, seja do ponto de vista jurídico ou sobre a presença de cláusulas referentes à terceirização nos instrumentos coletivos. Conclui com um artigo sobre a situação das negociações coletivas na União Europeia, pois mesmo que não trate diretamente da terceirização, é fundamental entender o que vem ocorrendo com os direitos trabalhistas e os processos de negociação coletiva nos países europeus depois da crise econômica e financeira. Acesse em: http://cedoc.cut.org.br/cedoc/livros-e-folhetos/4800