A Comissão Nacional da Memória, Verdade e Justiça da CUT lançou durante o 12º Congresso Nacional da Central, realizado na cidade de São Paulo, entre os dias 13 e 17 de outubro, o seu Relatório contendo uma síntese dos trabalhos realizados e artigos de pesquisadores sobre a ditadura militar no Brasil. A publicação foi organizada pelo Centro de Documentação e Memória Sindical da CUT (CEDOC CUT), que assessorou a Comissão durante os seus trabalhos.

O Relatório da Comissão Nacional da Memória, Verdade e Justiça conta com a apresentação do presidente da CUT, Vagner Freitas, e prefácio de Expedito Solaney, ex-secretário de Políticas Sociais, que coordenou a Comissão. O livro está dividido em quatro partes. Na primeira parte, mostra que os trabalhadores/as foram os/as principais vítimas da ditadura militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985. No primeiro ano do golpe militar morreram 27 pessoas vítimas da ditadura, sendo que 15 dessas pessoas eram trabalhadores e entre esses 8 eram sindicalistas. Dialogando com o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que reconheceu 434 mortos e desaparecidos políticos entre os anos 1950 e 1985, a Comissão da CUT mostrou que 56 desses eram dirigentes e ativistas sindicais, alcançando 13%, número bem maior que os 5% de sindicalistas mortos e desaparecidos reconhecidos pela CNV no seu Relatório Final.

A CUT também reconheceu no seu Relatório casos de trabalhadores mortos em manifestações trabalhistas que não foram reconhecidos pela CNV: casos do Amaral Vaz Meloni, assassinado durante a greve de Guariba em 1984, e Orlando Corrêa e Sybele Aparecida Manoel, assassinados durante a greve de Leme em 1986. Conforme a legislação de justiça de transição no Brasil, o Estado deve reconhecer como crimes políticos as pessoas assassinadas por policiais em manifestações públicas até 5 de outubro de 1988. Também são citados os casos do bombardeio do povoado de Sampaio, em 1979, que causou duas mortes, e o massacre de Serra Pelada, no Pará. Nessa parte, o relatório trata ainda dos trabalhadores mortos desaparecidos no campo, dialogando com importantes trabalhos de pesquisadores que se dedicaram a levantar esses números. Também mostra que da mesma forma que o Estado reconheceu os assassinatos de Raimundo Ferreira Lima (Gringo), Wilson Pinheiro, Margarida Maria Alves e Nativo da Natividade de Oliveira como crimes políticos, deveria reconhecer dezenas de outros casos de sindicalistas rurais que foram assassinados nas mesmas circunstâncias.

Na segunda parte, o livro relata os atos sindicais unitários e os atos da CUT por memória verdade, justiça e reparação levados a cabo entre julho de 2013 e janeiro de 2015. Mostra que a CUT participou de outras atividades, como o Tribunal Tiradentes que julgou a lei de anistia, organizou atos e seminários em repúdio ao golpe militar e recebeu apoios importantes.

A terceira parte é dedicada à pesquisa e documentação e traz reproduções de documentos e fotos sobre intervenções sindicais, invasões de sindicatos, repressão às greves e também pesquisas desenvolvidas por entidades CUTistas e seus centros de documentação. Traz ainda as resoluções do Encontro Nacional de Comissões da Verdade dos sindicatos CUTistas, as recomendações do Coletivo Sindical de Apoio do GT Trabalhadores da CNV e reproduções de algumas fontes sobre violações de direitos humanos presentes no acervo CEDOC CUT.

A quarta e última parte traz cinco artigos de pesquisadores sobre a ditadura militar no Brasil e uma entrevista com Paulo Vannuchi, ex-secretário de Direitos Humanos da Presidência da República. O artigo de Antonio Luigi Negro “Ditaduras nas fábricas do ABC e São Paulo. Verdades reveladas sobre os trabalhadores durante a ditadura” mostra que os trabalhadores tiveram várias iniciativas de enfrentamento ao regime e também a aliança dos empresários com a polícia e o exército na sustentação da ditadura. O artigo de Leandro Horie, Adriana Marcolino e Rafael Serrao, que integram a equipe da Subseção do Dieese na CUT Nacional, “As violações econômicas e sociais durante a ditadura militar: a questão salarial” discute a política de arrocho salarial, a desvalorização do salário-mínimo e a distribuição de renda.

Nessa quarta parte temos também o artigo de Leonilde Servolo de Medeiros “Os trabalhadores do campo e a repressão nos anos de ditadura militar” onde relata a emergência do campesinato como ator político na década de 1950 e início dos anos 1960. Mostra como o golpe militar atingiu o campo, a resistência dos trabalhadores, principalmente a partir da segunda metade dos anos 1970, quando surgem novos agentes e formas de organização, além das oposições sindicais e movimentos que trouxeram novas faces da luta no campo. O artigo de Augusto Portugal e San Romanelli Assumpção “Repressão às greves e às liberdades sindicais durante a ditadura militar” discute as mobilizações e as greves dos trabalhadores urbanos contra o arrocho salarial e as intervenções sindicais. O último artigo é de Jana Silverman “O voo da morte: Operação Condor e seus impactos para os trabalhadores sul-americanos”. Nele a autora traça um panorama geral desse plano elaborado pelas ditaduras do Cone Sul, mais a Bolívia, com o apoio dos Estados Unido, para reprimir os opositores das ditaduras imposta pelos militares. Apresenta ainda algumas das vítimas sindicais da Operação Condor. Por fim, na entrevista, Paulo Vannuchi trata das ações dos trabalhadores por memória, verdade, justiça e reparação e as perspectivas para a punição dos responsáveis por mortes, desaparecimentos e torturas durante o regime militar no Brasil.

O Relatório da Comissão Nacional da Memória, Verdade e Justiça da CUT é fartamente ilustrado com reproduções de documentos e fotografias. O Relatório é um documento relevante que incentiva a luta por memória, verdade, justiça e reparação. Por isso, a CUT entregará o mesmo oficialmente à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e, nos casos onde reconhece pessoas mortas devido à repressão política, exigirá que sejam feitas a abertura de procedimentos para as reparações políticas e materiais.

O Relatório da Comissão Nacional da Memória, Verdade e Justiça da CUT, em sua edição tradicional em papel, pode ser solicitado ao Centro de Documentação e Memória Sindical da CUT ([email protected]). A versão eletrônica pode ser acessada através do link http://cedoc.cut.org.br/cedoc/livros-e-folhetos/4950

Escrito por CEDOC CUT